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MEI: exclusões no SIMEI disparam com Receita mais rígida

09/03/2026
Excesso de faturamento e débitos fiscais lideram motivos de exclusão do SIMEI. Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o empreendedor perceba e, em 2025, isso ocorreu em
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Emissão de nota fiscal sem IBS e CBS na transição da reforma tributária exige atenção das empresas

26/02/2026
Mesmo com fase inicial de adaptação, preenchimento correto dos campos do novo modelo tributário é essencial para evitar inconsistências, riscos fiscais e impactos na cadeia de créditos. A transição para
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Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada

11/02/2026
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas
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Receita Saúde: profissionais podem emitir recibos de 2025 até fevereiro de 2026

11/02/2026
Documento eletrônico é obrigatório para profissionais de saúde e impacta a validação das despesas médicas no Imposto de Renda. A emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde)
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Trabalhadores que receberam até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão receber o abono salarial do PIS em 2027

19/01/2026
Renda máxima será de R$ 2.873,87, com base na inflação de 2025; novas regras limitam reajuste ao índice do INPC. O abono salarial do PIS/Pasep a ser pago em 2027 terá
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CPF dos imóveis e novas obrigações: entenda como a reforma tributária impacta o mercado imobiliário

15/01/2026
Especialista detalha as mudanças na tributação de aluguéis e operações imobiliárias com a CBS e IBS. Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil vive uma mudança estrutural no sistema
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Cartórios passam a validar provas digitais com fé pública: avanço para segurança jurídica e proteção de dados

14/01/2026
Novo sistema no e-Notariado garante segurança e agilidade na preservação de conteúdo online. A partir de agora, cartórios brasileiros oferecem um serviço inovador para autenticação de provas digitais, garantindo fé
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Código do Contribuinte é sancionado e endurece regras ao devedor contumaz

13/01/2026
Lei Complementar 225/2026 estabelece direitos e deveres do contribuinte e cria critérios nacionais para identificar e punir a inadimplência tributária reiterada. Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, de 2026,
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Tabela do INSS 2026 é divulgada e descontos já seguem reajuste de 3,90%

13/01/2026
Novas alíquotas progressivas aplicadas desde janeiro afetam salários pagos a partir de fevereiro; teto da contribuição também foi atualizado. Profissionais com carteira assinada, empregadores domésticos e contribuintes avulsos passaram a
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Salário mínimo é reajustado para R$ 1.621 e passa a valer em 1º de janeiro de 2026

06/01/2026
Reajuste do piso nacional exige revisão imediata de contratos, sistemas de folha e obrigações trabalhistas pelas empresas. O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a
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Receita abre temporada para entrega da Declaração Anual do MEI em 2026

06/01/2026
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ. Os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) espalhados pelo Brasil já podem
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Novas regras do PLP 128 devem elevar em 10% custos dos tributos para empresas do Lucro Presumido, aponta especialista

28/12/2025
Especialista calcula impacto no Lucro Presumido a partir da nova legislação do PLP. O projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) aprovado nesta semana muda a lei e corta
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