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Lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres é constitucional, decide STF

25/05/2026
Para o Tribunal, norma efetiva o comando constitucional de combate à discriminação de gênero. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou trechos da lei que institui igualdade
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NF-e e NFC-e terão campos adaptados ao novo CNPJ alfanumérico a partir de junho

17/05/2026
Nota Técnica 2026.004 v.1.00 atualiza os schemas da NF-e e NFC-e para permitir o uso do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos. Já está disponível no Portal da Nota Fiscal Eletrônica a nova Nota
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Notas fiscais ganham novos campos para adequação à Reforma Tributária do Consumo

07/05/2026
Atualização prepara documentos fiscais para IBS, CBS e Imposto Seletivo com cronograma de implantação em 2026. A nova Nota Técnica 2025.002 v.1.36, divulgada na última quinta-feira (30), atualiza os leiautes
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Qual o impacto da Reforma Tributária para quem aluga por temporada?

05/05/2026
Entenda as novas regras de faturamento, o limite de imóveis e quem passa a ser tributado como prestador de serviço. A regulamentação da Reforma Tributária traz mudanças significativas para o
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Nova obrigação trabalhista: empresas devem orientar empregados sobre vacinação e prevenção do câncer

09/04/2026
Empresas passam a ter nova obrigação trabalhista ligada à vacinação e à prevenção do câncer. A Lei nº 15.377/2026 passou a exigir que os empregadores informem e orientem seus empregados
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Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias; veja como será transição

01/04/2026
Lei sancionada amplia período de afastamento, cria o salário-paternidade e estende o direito a novas categorias de trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a
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Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

01/04/2026
Informamos que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-base 2025, teve início no dia 23 de março de 2026 e
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NR-1 reconhece e reforça impacto do trabalho na saúde mental dos trabalhadores e exige gestão de riscos psicossociais

15/03/2026
Nova NR-1 exige que empresas integrem saúde mental e riscos psicossociais na gestão de segurança do trabalho e bem-estar dos colaboradores. A saúde mental passou a ocupar um espaço central
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MEI: exclusões no SIMEI disparam com Receita mais rígida

09/03/2026
Excesso de faturamento e débitos fiscais lideram motivos de exclusão do SIMEI. Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o empreendedor perceba e, em 2025, isso ocorreu em
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Emissão de nota fiscal sem IBS e CBS na transição da reforma tributária exige atenção das empresas

26/02/2026
Mesmo com fase inicial de adaptação, preenchimento correto dos campos do novo modelo tributário é essencial para evitar inconsistências, riscos fiscais e impactos na cadeia de créditos. A transição para
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Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada

11/02/2026
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas
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Receita Saúde: profissionais podem emitir recibos de 2025 até fevereiro de 2026

11/02/2026
Documento eletrônico é obrigatório para profissionais de saúde e impacta a validação das despesas médicas no Imposto de Renda. A emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde)
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