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Audiência pública sobre pejotização é remarcada para outubro ‘

26/08/2025
Sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes foi transferida de 10 de setembro para 6 de outubro por necessidade de reorganização interna. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a audiência pública
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Entenda as regras do MEI, ME, EPP e nanoempreendedor

20/08/2025
Novo teto do MEI e criação da categoria de nanoempreendedor mudam opções de formalização e levantam dúvidas entre pequenos negócios. A tramitação de um projeto de lei que propõe ampliar
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Isenção do IRPF é aprovada e tabela é reajustada; confira como fica

14/08/2025
Atualização da tabela do IRPF segue medida provisória anterior e garante benefício sem aumento da carga tributária. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº
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DITR 2025 começou dia 11/08/2025 e pode ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

12/08/2025
Mudanças decorrem da nova norma IFRS 18 e seguem agora para avaliação do CFC e CVM. A Receita Federal publicou, em 8 de agosto, a Instrução Normativa RFB nº 2.273/2025,
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Receita Federal libera nova função de parcelamento de débitos em até 60x para Simples Nacional

06/08/2025
Nova funcionalidade permite escolha do número de parcelas no momento da adesão, respeitando o limite de até 60 prestações e valores mínimos definidos por categoria. A Receita Federal anunciou nesta
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ASO: o que é o Atestado de Saúde Ocupacional e quando ele é obrigatório

06/08/2025
Documento obrigatório segundo a CLT e a NR-7, o ASO atesta se o trabalhador está apto para exercer suas funções e é essencial para a saúde e segurança no trabalho.
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Três erros fiscais que colocam sua empresa na mira da Receita Federal

21/07/2025
Equívocos no recolhimento de tributos, falta de planejamento e desconhecimento da legislação podem resultar em autuações e multas de até 225%. Empresários que cometem erros no pagamento de tributos podem
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STF decide que PIS/Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária sobre receita bruta

15/07/2025
Decisão unânime do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1341464, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.186), em sessão plenária virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta
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Demissões por fim do home office expõem rejeição ao modelo 100% presencial

14/07/2025
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office. Profissionais de diversas áreas têm optado por se desligar
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Salário mínimo 2026 deve ser de R$ 1.630 com ajuste menor que em 2025

10/07/2025
Salário mínimo em 2026 deve ter aumento de 7,37%, contra 7,5% em 2025. Confira valores previstos para o próximo ano e até 2029. O governo federal enviou o Orçamento no
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Salário-maternidade será concedido a autônomas com apenas uma contribuição ao INSS

27/06/2025
INSS vai publicar novas regras em julho após decisão do STF que derrubou exigência de 10 contribuições para acesso ao benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alterar,
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Dissídio salarial: o que é, quem tem direito e como calcular o reajuste

23/06/2025
Dissídio garante reajuste anual dos salários e pode incluir benefícios como vale-alimentação, horas extras e melhorias nas condições de trabalho. O dissídio salarial é o reajuste anual aplicado aos salários
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