Pagamento de boletos por Pix é aprovado pelo Banco Central
Resolução só entrará em vigor no dia 3 de fevereiro. Nesta quinta-feira (12), o Banco Central (BC) aprovou que os boletos de pagamento poderão ser pagos via Pix, mas a resolução só
Folgas de fim de ano: é possível utilizar o banco de horas?
Banco de horas pode ser uma opção para quem quer folgar e não tem a liberação prevista. O final do ano chegou e nesta reta final aqueles empregados que não
TST julgará ações repetitivas sobre pejotização e terceirização
Tese será aplicada a todos os processos referentes ao tema. Na última semana, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu dois novos Incidentes
Recibos médicos devem ser emitidos de forma digital em 2025; medida facilita integração na DIRPF
Aplicativo Receita Saúde passará a ser obrigatório para profissionais de saúde pessoas físicas a partir de janeiro de 2025 e pode reduzir número de declarações em malha fina. O governo
Governo prorroga prazo para que pequenas empresas negociem débitos na dívida ativa
MEI, ME e EPP têm até 31 de janeiro para aderir ao programa de renegociação. Na última sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no
Câmara Legislativa aprova redução do ITBI de 3% para até 1%
O projeto de lei foi aprovado em dois turnos e redação final e agora segue para o governador, para sanção ou veto. O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira
Atualizações importantes para MEIs: o que muda em 2025
Confira as novas regras fiscais, prazos e obrigações que impactarão o regime do Microempreendedor Individual no ano que vem. Microempreendedores Individuais (MEIs) devem estar atentos ao cumprimento de suas responsabilidades
Governo propõe tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil com alíquota de 7,5%
Projeto de reforma do Imposto de Renda prevê retenção na fonte a partir de 2026, com medidas para compensar ampliação da isenção fiscal e alcançar neutralidade tributária. O governo federal
Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
Com mudanças na NR-1, empresas precisam avaliar e mitigar fatores como estresse e assédio, integrando saúde mental às práticas de SST. A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras
ITR: contribuintes podem fazer pagamento via Pix e cartão de crédito
Emissão do Darf pode ser feita diretamente pela internet, sem precisar instalar programas adicionais. Em novembro, a Receita Federal disponibilizou a possibilidade de pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR) via Darf Numerado
MEIS e MPEs podem quitar dívidas do Simples Nacional com descontos com novo edital da PGFN; adesão acaba dia 29
Pasta responsável pelas MPEs divulga vantagens do edital de regularização de débitos do Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou uma nota reforçando aos
STF decide que terceirização implica deveres trabalhistas para contratantes
Decisão unânime do STF determina vínculo empregatício entre rede de varejo e trabalhadores de oficina terceirizada; AGU aponta fraude em subcontratação de atividades-fim. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que
