Lucro Real deve se tornar o principal regime tributário em 2021

Neste momento em que as empresas planejam o novo exercício, a migração de regime tributário deve ser levado em conta.

O regime de tributação do Lucro Real tende a se confirmar, em 2021, como a opção mais viável para muitas empresas brasileiras, inclusive para as de porte menor. A crise socioeconômica agravada pela pandemia de Covid-19, que diminuiu receitas e margens, e a reforma tributária (que deve voltar à pauta agora em 2021) explicam a preferência pela modalidade.
Especialistas afirmam que a opção exige uma gestão minuciosa das áreas contábil, financeira e fiscal, para que os valores apurados reflitam precisamente a realidade da empresa, e a tributação incidida seja condizente com a realidade. O esforço é recompensado com a redução de despesas tributárias, decorrente desse processo.
É o que ressalta o coach de performance contábil Fabricio Salvaterra, com mais de 20 anos de experiência na área.
“Todo empresário que opta pelo Lucro Real tem que estar comprometido com a gestão contábil e financeira da sua empresa. Se assim ele for, ao analisar os balanços mensais terá muito mais propriedade na tomada de decisão, e conseguirá aproveitar vantagens estratégicas – como optar pela apuração que for mais conveniente no período, aumentando o controle sobre o seu fluxo de caixa”, argumenta.


| Comprometimento


Comprometimento com a gestão contábil e financeira da empresa, é mais do que acompanhar planilhas e fazer reuniões periódicas, de acordo com o especialista.
“Isso é o básico. O comprometimento deve ser um valor da gestão do empresário. Por exemplo: claro que nenhum empresário deve lançar suas contas pessoais com as contas empresariais, mas o empresário de Lucro Real não deve fazer isso em hipótese alguma, pois lançar suas contas pessoais pela empresa aumentará sua base de cálculo, ou seja, essa prática faz o empresário aumentar seu custo tributário. E isso é mais comum do que se imagina.”
O empresário Ismael Pereira, fundador da Intelecto Contact Center, do segmento de teleatendimento, testemunha a favor da opção pelo Lucro Real. Esse regime, sublinha, faz com que os recursos destinados ao Fisco por meio de tributos sejam condizentes com o que é devido de fato e de direito.
“Após as apurações de receitas, custos e despesas, a base de cálculo servirá como parâmetro para cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido. No nosso segmento, as margens são extremamente apertadas, então o Lucro Real é a melhor opção”, defende.


| Empresas iniciantes


Para empresas iniciantes – propícias a demorar a registrar lucro – a opção é ainda mais recomendada, avalia o empresário.
“Nesses casos, a probabilidade de se auferir prejuízo nos primeiros anos é muito grande. Se tiver optado pelo regime tributário do Lucro Real, poderá compensar o prejuízo quando houver a realização de resultados positivos”, orienta.
Essas recomendações são endossadas pelo consultor Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, fintech especializada em gestão contábil de empresas optantes pelo Lucro Real, utilizando Inteligência Artificial. Geralmente, esse caminho é seguido por grandes corporações, todavia Ribeiro aponta ser viável a organizações de todos os portes – inclusive àquelas que estão no Simples Nacional.
A complexidade do Lucro Real num primeiro momento afugenta empresas que estão em outros regimes. Contudo, tendo a oportunidade de comparar despesas tributárias incidentes sobre a realidade financeira efetiva da empresa com aquilo que se gasta na opção pelo Lucro Presumido e até mesmo pelo Simples Nacional, é possível mensurar as vantagens.
“No Lucro Real, depreciações, amortizações e juros fazem diminuir a incidência de tributos. São aproveitados, nesse regime, créditos do PIS [Programa de Integração Social] e do Cofins [Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social], entre outros benefícios de ordem tributária”, ilustra.


| Migração de regime


Ribeiro lembra que a migração de regime deve ser feita no início de cada ano fiscal, mediante o primeiro recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, o IRPJ.

Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/45667/lucro-real-deve-se-tornar-o-principal-regime-tributario-em-2021/

Lucro Real: entenda como funciona!

As diferentes formas de tributação podem gerar dúvidas a respeito de qual o correto regime tributário a se enquadrar. Sendo o Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real as opções existentes.

A escolha do regime adequado é essencial para saúde financeira de qualquer empresa, afinal, a quantidade de tributos a ser paga depende diretamente dela. Dentre as opções de regime de tributação está o Lucro Real, que assim como as outras, possui vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com grande cuidado.

O que é e como funciona?

O Lucro Real é uma forma de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, na qual o cálculo é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receita menos despesas, com ajustes previstos em lei.

Empresas de serviço que apresentarem ou planejarem um lucro líquido menor do que 32% da receita, por exemplo, tem como uma boa opção o Lucro Real, caso se adequem as outras condições para se enquadrar no regime.
Porém, o controle sobre rendas e despesas se torna mais rígido nessa modalidade, uma vez que os encargos variam proporcionalmente com o lucro registrado.

Quem pode se enquadrar?

Empresas de setores específicos são obrigados por lei a se enquadrar no Lucro Real, independente da sua receita brutas. São elas empresas:

  • cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
  • que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
  • que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
  • que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do artigo 2º da Lei 9.430/1996.
  • que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
  • que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pela Lei 12.249/2010).
  • também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999).
  • as Sociedades de Propósito Específico (SPE) constituídas por optantes pelo Simples Nacional deverão apurar o imposto de renda das pessoas jurídicas com base no Lucro Real, conforme estipulado no artigo 56, § 2, IV da Lei Complementar 123/2006.

Além das condições listadas, QUALQUER empresa cuja
receita bruta anual seja superior a R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação.

COMO É FEITO O CALCULO?

Neste regime, o imposto de renda é calculado a partir do lucro contábil apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais
positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais
negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou
Prejuízo Fiscal do período

Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo Fiscal, hipótese em que não haverá imposto de imposto de renda a pagar.

Para um planejamento tributário adequado, também deve-se levar em consideração o cálculo do Pis e do Cofins, que incidem sobre o faturamento. Para o PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%, já para o Cofins, é de 7,6%. Entretanto, essas alíquotas podem ser menores dependendo da atividade do negócio: 0,65% no PIS e 3% para Cofins.

Vantagens e Desvantagens do Lucro Real

Vantagens:

– Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores (ou do mesmo exercício).

– Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).

– Utilização de créditos do PIS e COFINS.

– Possibilidades mais amplas de Planejamento Tributário.

Desvantagens:

– Maior rigor contábil
pelas regras tributárias (ajustes fiscais).

– Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas (especialmente onerosas para empresas de serviços, que tem poucos créditos das referidas contribuições).

– Necessidade de um controle exemplar das finanças, tendo a empresa de arcar com multas caso não apresente os dados com clareza.

Qualquer dúvida, a equipe da Juridicon Soluções Contábeis está aqui para te ajudar!