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Salário mínimo é reajustado para R$ 1.621 e passa a valer em 1º de janeiro de 2026

06/01/2026
Reajuste do piso nacional exige revisão imediata de contratos, sistemas de folha e obrigações trabalhistas pelas empresas. O salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.621 e passou a valer desde a
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Receita abre temporada para entrega da Declaração Anual do MEI em 2026

06/01/2026
Mesmo quem não faturou em 2025 precisa prestar contas para evitar multas e bloqueio do CNPJ. Os mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) espalhados pelo Brasil já podem
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Novas regras do PLP 128 devem elevar em 10% custos dos tributos para empresas do Lucro Presumido, aponta especialista

28/12/2025
Especialista calcula impacto no Lucro Presumido a partir da nova legislação do PLP. O projeto de lei complementar (PLP 128 de 2025) aprovado nesta semana muda a lei e corta
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Empresa é obrigada a aceitar atestado médico sem CID? Veja o que diz a lei

26/12/2025
Saiba quando o código da doença pode ser exigido. Uma das perguntas mais frequentes nos departamentos de Recursos Humanos e nos consultórios médicos é: a empresa pode recusar um atestado
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Mudanças na aceitação de vales refeição e alimentação iniciam em fevereiro

26/12/2025
Trabalhadores, restaurantes, padarias, mercados e outros estabelecimentos do segmento de alimentação vão se beneficiar com as mudanças. A partir de 11 de fevereiro, entram em vigor as atualizações do Programa
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Sublimite do Simples Nacional para 2026 é mantido em R$ 3,6 milhões

24/11/2025
Portaria CGSN nº 54/2025 confirma aplicação uniforme do sublimite para ICMS e ISS em todos os estados, exigindo atenção redobrada do setor contábil no planejamento das empresas. A Secretaria-Executiva do
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Primeira parcela do 13º salário é adiantada e deve ser paga até 28 de novembro

11/11/2025
Empregadores têm até 28 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário, equivalente a metade do salário bruto acrescido da média dos adicionais. Os empregadores têm até 28
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Receita Federal lança recurso para emissão em lote de recibos no Receita Saúde

06/11/2025
Nova funcionalidade integra sistemas de gestão e simplifica a rotina fiscal de profissionais e contadores da área da saúde. A Receita Federal disponibilizou um novo recurso no sistema Receita Saúde
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Plenário deve votar nesta quarta-feira (5) a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

04/11/2025
Projeto de Lei também prevê descontos e imposto mínimo para compensar perda de receita. A isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês está na sessão
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Receita Federal alerta para golpes com envio de falso DARF e DAS

16/10/2025
Criminosos se passam por funcionários de instituições públicas e enviam DARF e DAS falsos para aplicar golpes, alerta Receita Federal. A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (15) para
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Nova regra do Imposto de Renda estabelece cobrança mínima simbólica

03/10/2025
A medida fixa em R$ 0,10 o valor inicial para contribuintes de maior renda, alterando a forma de cálculo do tributo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o
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Reforma Tributária: prazos e regras para NF-e e NFC-e até 2027

02/10/2025
Empresas de diferentes regimes têm obrigações escalonadas para preencher novos campos do IBS e da CBS na emissão de notas fiscais eletrônicas. A implementação da Reforma Tributária tem gerado dúvidas entre empresas
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