BLOG

Nova obrigação trabalhista: empresas devem orientar empregados sobre vacinação e prevenção do câncer

09/04/2026
Empresas passam a ter nova obrigação trabalhista ligada à vacinação e à prevenção do câncer. A Lei nº 15.377/2026 passou a exigir que os empregadores informem e orientem seus empregados
Leia Mais

Governo sanciona ampliação da licença-paternidade para 20 dias; veja como será transição

01/04/2026
Lei sancionada amplia período de afastamento, cria o salário-paternidade e estende o direito a novas categorias de trabalhadores. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a
Leia Mais

Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física

01/04/2026
Informamos que o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) referente ao exercício de 2026, ano-base 2025, teve início no dia 23 de março de 2026 e
Leia Mais

NR-1 reconhece e reforça impacto do trabalho na saúde mental dos trabalhadores e exige gestão de riscos psicossociais

15/03/2026
Nova NR-1 exige que empresas integrem saúde mental e riscos psicossociais na gestão de segurança do trabalho e bem-estar dos colaboradores. A saúde mental passou a ocupar um espaço central
Leia Mais

MEI: exclusões no SIMEI disparam com Receita mais rígida

09/03/2026
Excesso de faturamento e débitos fiscais lideram motivos de exclusão do SIMEI. Um CNPJ pode ser desenquadrado do Microempreendedor Individual (MEI) sem que o empreendedor perceba e, em 2025, isso ocorreu em
Leia Mais

Emissão de nota fiscal sem IBS e CBS na transição da reforma tributária exige atenção das empresas

26/02/2026
Mesmo com fase inicial de adaptação, preenchimento correto dos campos do novo modelo tributário é essencial para evitar inconsistências, riscos fiscais e impactos na cadeia de créditos. A transição para
Leia Mais

Cruzamento de dados da Receita coloca gastos no cartão de crédito sob análise junto à renda declarada

11/02/2026
Monitoramento usa bases financeiras para verificar compatibilidade de informações, mas não há comunicado oficial sobre nova ação específica de fiscalização. A Receita Federal tem ampliado o uso de ferramentas automatizadas
Leia Mais

Receita Saúde: profissionais podem emitir recibos de 2025 até fevereiro de 2026

11/02/2026
Documento eletrônico é obrigatório para profissionais de saúde e impacta a validação das despesas médicas no Imposto de Renda. A emissão do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde)
Leia Mais

Trabalhadores que receberam até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão receber o abono salarial do PIS em 2027

19/01/2026
Renda máxima será de R$ 2.873,87, com base na inflação de 2025; novas regras limitam reajuste ao índice do INPC. O abono salarial do PIS/Pasep a ser pago em 2027 terá
Leia Mais

CPF dos imóveis e novas obrigações: entenda como a reforma tributária impacta o mercado imobiliário

15/01/2026
Especialista detalha as mudanças na tributação de aluguéis e operações imobiliárias com a CBS e IBS. Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil vive uma mudança estrutural no sistema
Leia Mais

Cartórios passam a validar provas digitais com fé pública: avanço para segurança jurídica e proteção de dados

14/01/2026
Novo sistema no e-Notariado garante segurança e agilidade na preservação de conteúdo online. A partir de agora, cartórios brasileiros oferecem um serviço inovador para autenticação de provas digitais, garantindo fé
Leia Mais

Código do Contribuinte é sancionado e endurece regras ao devedor contumaz

13/01/2026
Lei Complementar 225/2026 estabelece direitos e deveres do contribuinte e cria critérios nacionais para identificar e punir a inadimplência tributária reiterada. Foi sancionada a Lei Complementar nº 225, de 2026,
Leia Mais
« Prev123
× Fale conosco!