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Salário-maternidade será concedido a autônomas com apenas uma contribuição ao INSS

INSS vai publicar novas regras em julho após decisão do STF que derrubou exigência de 10 contribuições para acesso ao benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai alterar,
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Dissídio salarial: o que é, quem tem direito e como calcular o reajuste

Dissídio garante reajuste anual dos salários e pode incluir benefícios como vale-alimentação, horas extras e melhorias nas condições de trabalho. O dissídio salarial é o reajuste anual aplicado aos salários
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Receita Federal começa testes da CBS que substituirá PIS e Cofins

Projeto-piloto simulará cobrança da CBS a partir de 2026 e marca o início da fase prática da reforma tributária no Brasil. A Receita Federal publicou nesta terça-feira (17), a Portaria RFB
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MTE adia para março de 2026 regra que altera trabalho aos feriados; medida já foi prorrogada quatro vezes

Novo prazo visa consolidar negociações entre empregadores e trabalhadores, afirma MTE. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na noite desta terça-feira (17) a decisão de prorrogar novamente a
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Nova limitação: auxílio-doença concedido por atestado médico terá prazo reduzido de 180 para 30 dias

Auxílio-doença agora tem prazo menor de concessão para atestados médicos do segurado, exigindo perícia médica para prazos maiores. O governo federal editou as regras do auxílio-doença e agora o benefício
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Reforma Tributária: O Efeito Oculto na Folha de Pagamento e Como Empresas Podem Otimizar Seus Benefícios

A Reforma Tributária, que trouxe o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), vai além da contabilidade e do fiscal, impactando indiretamente a área
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Novas regras para trabalho aos feriados deveriam começar em julho mas correm risco de novo adiamento

Ministério do Trabalho e Emprego enfrenta críticas sobre a portaria que limita o trabalho em feriados e empregadores continuam sendo contra. As novas regras que modificam o trabalho aos feriados
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Chatbot CPF: Receita Federal lança assistente virtual exclusivo

Novo assistente virtual BotCPF estará disponível no site da Receita a partir de 2 de junho, com atendimento automatizado 24h para dúvidas sobre o CPF. A Receita Federal disponibiliza, a
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Pix Automático será lançado nesta quarta (4) pelo Banco Central e muda cobranças recorrentes

Nova função do Pix permitirá pagamentos automáticos de contas como luz, água, mensalidades e serviços, com segurança e gestão pelo app bancário. O Banco Central (BC) anunciou que o Pix Automático, nova
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MEI com boletos atrasados? Veja como parcelar e emitir DAS com o PGMEI online

O sistema PGMEI permite ao MEI emitir guias, parcelar débitos e consultar pendências online. Manter os tributos em dia é essencial para a regularidade do CNPJ e acesso a benefícios. Microempreendedores Individuais
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Trabalhador CLT já pode migrar dívidas mais altas para o Crédito do Trabalhador com juros reduzidos

Já está liberada a troca de dívidas no Crédito do Trabalhador. Trabalhadores CLT podem migrar CDC e consignado para obter juros mais baixos. Desde a última sexta-feira (16), trabalhadores com
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Guarda de XML continua sendo de 5 anos para contribuintes, diz Receita

Mesmo com o novo prazo de 11 anos para o Fisco, Ajuste Sinief nº 2/2025 não altera a obrigatoriedade dos contribuintes de manter arquivos XML por 5 anos. A publicação
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