Nova regra do Imposto de Renda estabelece cobrança mínima simbólica
A medida fixa em R$ 0,10 o valor inicial para contribuintes de maior renda, alterando a forma de cálculo do tributo. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o
Reforma Tributária: prazos e regras para NF-e e NFC-e até 2027
Empresas de diferentes regimes têm obrigações escalonadas para preencher novos campos do IBS e da CBS na emissão de notas fiscais eletrônicas. A implementação da Reforma Tributária tem gerado dúvidas entre empresas
Programa de Transação Integral (PTI) oferece descontos substanciais e flexibilização de pagamento baseada no potencial de recuperação do crédito.
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou nesta terça-feira (30) a segunda fase da transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, baseada no Potencial Razoável de Recuperação
Declaração de Conteúdo Eletrônica é prorrogada de outubro de 2025 para abril de 2026
Obrigatoriedade de utilização da DC-e passa de 1º de outubro de 2025 para 6 de abril de 2026; especialista explica como aproveitar a prorrogação para se preparar. O Conselho Nacional
Cartão de crédito é uma nova opção de pagamento do DAS para o MEI
A Receita Federal anunciou uma novidade importante para os Microempreendedores Individuais (MEI): agora é possível efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) utilizando o cartão de
Prazo para emissão retroativa do Recibo de Serviços de Saúde é definido pela Receita Federal
A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 12 de setembro de 2025, o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11/2025, que estabelece o prazo para a emissão retroativa do Recibo
Cinco passos para PMEs se prepararem para a Reforma Tributária em 2025
Especialistas alertam que transição para o IVA e o Imposto Seletivo exigirá planejamento, revisão de margens e adaptação tecnológica. A Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de novembro
O Ajuste SINIEF nº 11/2025, que traz alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 03 de novembro de 2025, a NFC-e só poderá
Receita Federal alerta para golpe em ligações e videochamadas
Criminosos se passam por agentes públicos e usam documentos falsos para obter dados de contribuintes. A Receita Federal divulgou um alerta sobre uma nova modalidade de golpe que tem atingido
Pix parcelado chega aos bancos em duas modalidades; saiba como usar
Opção pode ser contratada como crédito em conta ou no cartão. Taxas variam de acordo com o perfil do cliente e exigem atenção do consumidor. O Banco Central deve regulamentar
Audiência pública sobre pejotização é remarcada para outubro ‘
Sessão convocada pelo ministro Gilmar Mendes foi transferida de 10 de setembro para 6 de outubro por necessidade de reorganização interna. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a audiência pública
Entenda as regras do MEI, ME, EPP e nanoempreendedor
Novo teto do MEI e criação da categoria de nanoempreendedor mudam opções de formalização e levantam dúvidas entre pequenos negócios. A tramitação de um projeto de lei que propõe ampliar
