Textos das leis complementares da reforma tributária devem ser votados antes do recesso pela Câmara.
Os órgãos públicos já estão desenvolvendo os novos sistemas de apuração, arrecadação e distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .
De acordo com o subsecretário da Receita Federal, Juliano Neves, o governo tem trabalhado para desburocratizar os processos por meio da tecnologia, simplificando a vida do contribuinte.
Os dados levantados deverão ficar armazenados em uma nuvem e as organizações receberão orientações para utilizar as ferramentas online para calcular os tributos.
Neves ainda completa dizendo que é possível que as operações sejam realizadas em tempo real, conforme a tecnologia atual, reforçando que o sistema precisa estar concluído em até um ano para que os departamentos, tanto financeiro quanto fiscais, possam se adaptar.
“Não há mistério nenhum, em termos de tecnologia, a gente conseguir receber documento fiscal, bater com os créditos que o contribuinte já tenha adquirido na sua cadeia e devolver esse crédito para ele no mesmo dia, na mesma hora, de três em três dias, como for melhor para o sistema tributário”, afirmou Neves.
Segundo a reforma tributária, entre os principais pontos de mudança, estão a simplificação ao unificar cobranças dos impostos, além de instituir o recolhimento desses tributos no destino dos bens ou serviços.
Vale lembrar que, no final de 2023, o Congresso Nacional aprovou a um regime de tributação pelo Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual, em que o IBS irá substituir os impostos referentes aos entes subnacionais e o CBS no lugar dos tributos recolhidos pela União.
Espera-se que os dois projetos, atualmente em tramitação, sejam aprovados até o final da primeira quinzena de julho pela Câmara dos Deputados.
Outro ponto que também é aguardado é o funcionamento do Comitê Gestor para distribuir o IBS, que trouxe diversos debates durante a tramitação da proposta de emenda à constituição
