Lucro Real: entenda como funciona!

As diferentes formas de tributação podem gerar dúvidas a respeito de qual o correto regime tributário a se enquadrar. Sendo o Lucro Presumido, Simples Nacional e Lucro Real as opções existentes.

A escolha do regime adequado é essencial para saúde financeira de qualquer empresa, afinal, a quantidade de tributos a ser paga depende diretamente dela. Dentre as opções de regime de tributação está o Lucro Real, que assim como as outras, possui vantagens e desvantagens que devem ser analisadas com grande cuidado.

O que é e como funciona?

O Lucro Real é uma forma de apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica, na qual o cálculo é feito com base no lucro real da empresa, ou seja, receita menos despesas, com ajustes previstos em lei.

Empresas de serviço que apresentarem ou planejarem um lucro líquido menor do que 32% da receita, por exemplo, tem como uma boa opção o Lucro Real, caso se adequem as outras condições para se enquadrar no regime.
Porém, o controle sobre rendas e despesas se torna mais rígido nessa modalidade, uma vez que os encargos variam proporcionalmente com o lucro registrado.

Quem pode se enquadrar?

Empresas de setores específicos são obrigados por lei a se enquadrar no Lucro Real, independente da sua receita brutas. São elas empresas:

  • cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta;
  • que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
  • que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos à isenção ou redução do imposto;
  • que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal pelo regime de estimativa, na forma do artigo 2º da Lei 9.430/1996.
  • que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring).
  • que explorem as atividades de securitização de créditos imobiliários, financeiros e do agronegócio (incluído pela Lei 12.249/2010).
  • também estão obrigadas ao Lucro Real as empresas imobiliárias, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado (IN SRF 25/1999).
  • as Sociedades de Propósito Específico (SPE) constituídas por optantes pelo Simples Nacional deverão apurar o imposto de renda das pessoas jurídicas com base no Lucro Real, conforme estipulado no artigo 56, § 2, IV da Lei Complementar 123/2006.

Além das condições listadas, QUALQUER empresa cuja
receita bruta anual seja superior a R$78 milhões deve, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime de tributação.

COMO É FEITO O CALCULO?

Neste regime, o imposto de renda é calculado a partir do lucro contábil apurado pela pessoa jurídica, acrescido de ajustes (positivos e negativos) requeridos pela legislação fiscal, Lucro (Prejuízo) Contábil

(+) Ajustes fiscais
positivos (adições)

(-) Ajustes fiscais
negativos (exclusões)

(=) Lucro Real ou
Prejuízo Fiscal do período

Quando se trata do regime de Lucro Real pode haver, inclusive, situações de Prejuízo Fiscal, hipótese em que não haverá imposto de imposto de renda a pagar.

Para um planejamento tributário adequado, também deve-se levar em consideração o cálculo do Pis e do Cofins, que incidem sobre o faturamento. Para o PIS, a alíquota geralmente é de 1,65%, já para o Cofins, é de 7,6%. Entretanto, essas alíquotas podem ser menores dependendo da atividade do negócio: 0,65% no PIS e 3% para Cofins.

Vantagens e Desvantagens do Lucro Real

Vantagens:

– Possibilidade de compensar prejuízos fiscais anteriores (ou do mesmo exercício).

– Reduzir ou suspender o recolhimento do IRPJ e da CSLL (utilizando balancetes mensais).

– Utilização de créditos do PIS e COFINS.

– Possibilidades mais amplas de Planejamento Tributário.

Desvantagens:

– Maior rigor contábil
pelas regras tributárias (ajustes fiscais).

– Alíquotas do PIS e COFINS mais elevadas (especialmente onerosas para empresas de serviços, que tem poucos créditos das referidas contribuições).

– Necessidade de um controle exemplar das finanças, tendo a empresa de arcar com multas caso não apresente os dados com clareza.

Qualquer dúvida, a equipe da Juridicon Soluções Contábeis está aqui para te ajudar!

Lucro Presumido: o que é? e como funciona?

Entenda o que é e como funciona

O lucro presumido é uma opção de regime tributário das empresas, possuindo vantagens e desvantagens

Independente do ramo de atividade, toda empresa deverá ter um regime tributário, e essa escolha é essencial para um planejamento tributário eficiente. Dentre as opções, o Lucro Presumido é bastante utilizado, mas o que ele é ? E como funciona na prática ?

O QUE É ?

O lucro presumido é uma forma de tributação considerada simplificada, por permitir a presunção da base de cálculo do Imposto de Renda – IRPJ, e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL das pessoas jurídicas pela Receita Federal.

Ou seja, a Receita Federal, como o próprio nome sugere, presume o quanto do faturamento da empresa foi lucro, para então calcular quanto de imposto deverá ser pago.

A presunção, no entanto, não é feita individualmente, mas sim por meio de tabelas pré-fixadas, uma para o IRPJ e outra para o CSLL.

Resumidamente, para o IRPJ, as margens de lucro consideradas por este regime de tributação vão de 8% a 32%:

  • 1,6% – Empresa que trabalha com revenda de combustíveis;
  • 8,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa nas definições acima e abaixo);
  • 16,0% – Empresas de serviço de transporte (que não seja de carga);
  • 32,0% – Prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.

No caso da CSLL, são as seguintes:

  • 12,0% – Regra geral (toda empresa que não se encaixa na classificação abaixo);
  • 32% – Empresas de prestação de serviços em geral, intermediação de negócios e administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis ou direitos.

COMO FUNCIONA O CÁLCULO?

Após a identificação da base de cálculo correta para a atividade de sua empresa, é aplicada sobre ela as alíquotas. São elas:

  • IRPJ: 15% sobre a base de cálculo do lucro presumido além de 10% sobre a parcela que exceder a R$ 20.000,00 por mês;
  • CSLL: 9% sobre a base de cálculo.

VANTAGENS E DESVANTAGENS:

Nem todas as empresas podem se enquadrar no Lucro Presumido, devendo ser observado o ramo de suas atividades e o seu faturamento.

Em todo caso, uma vez observada a opção de enquadramento, deve-se ponderar quanto as vantagens e desvantagens desse regime tributário. Algumas vantagens seriam a simplicidade de apuração, quando comparado a outros regimes como o Lucro Real; e também para casos em que a empresa, mesmo faturando até R$ 4,8 milhões por ano, se enquadra em alíquotas muito altas do Simples Nacional (empresas de tecnologia, por exemplo).

Caso tenha curiosidade e conhecer mais sobre o Lucro Presumido, entre em contato com a nossa equipe.

Fique atento!!