A competência de março do FGTS terá uma nova data de vencimento, que passa a ser o dia 20 de abril.

Com a alteração, as empresas agora têm um prazo adicional de 13 dias para realizar o recolhimento do FGTS.

A lei 14.438, de 24 de agosto de 2022, mudou a data de pagamento do FGTS do dia 7 para o dia 20 de cada mês.

Mudança de recolhimento FGTS

Com a mudança no FGTS, as empresas ganharão 13 dias no prazo de recolhimento do FGTS.

Isso porque, a partir da competência março, o vencimento mensal vai mudar do sétimo para o vigésimo dia útil do mês, ou seja, 19 de abril.

Além disso, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX, o que deve representar uma economia para as empresas, pois não terão mais que pagar tarifas bancárias para o pagamento. 

A recomendação é que as empresas preparem previamente os seus sistemas bancários, para ajustes nos limites de pagamento via PIX.

Recolhimento do FGTS em 2024

Caso a decisão seja mantida, o cronograma de recolhimento do FGTS em 2024 será o seguinte:

CompetênciaVencimento
Dezembro/202305/01/2024
Janeiro/202407/02/2024
Fevereiro/202407/03/2024
Março/202419/04/2024
Abril/202420/05/2024
Maio/202420/06/2024
Junho/202420/07/2024
Julho/202420/08/2024
Agosto/202420/09/2024
Setembro/202420/10/2024
Outubro/202420/11/2024
Novembro/202420/12/2024