Pix: é preciso declarar todas as movimentações no Imposto de Renda? Confira cuidados para PF e PJ

Saiba mais sobre a fiscalização da Receita Federal e se as transações via Pix devem ser informadas na declaração deste ano.


Um dos lançamentos mais revolucionários do Banco Central (BC), o sistema de transferências Pix foi disponibilizado em novembro de 2020 pela autarquia e caiu no gosto do brasileiro e, em pouco tempo, superou as transferências financeiras realizadas pelos métodos tradicionais, como o DOC e TED. Logo, um novo recurso que gera receita, dados e movimentação financeira não passaria despercebido pelo Fisco.
Por ter custo menor e operações quase instantâneas, o Pix também caiu nas graças das empresas e passou a ser mais um meio de pagamento também para as pessoas jurídicas e negócios.

Apesar de oferecer uma certa liberdade nas transações, engana-se aqueles que pensam que o Fisco não é informado de cada movimentação feita pelo Pix dentro do ano-calendário, supervisionando tanto as movimentações de pessoas físicas quanto jurídicas.

Por serem mapeadas, essas transferências podem trazer impactos na declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano.

Pix e o IRPF 2023


Em casos de pessoas físicas, de acordo com o especialista em IRPF e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme, o somatório de movimentações via Pix acumulado no ano-calendário precisa ser menor que o total de rendimentos declarados. Esse cuidado é essencial para evitar o risco de ser fiscalizado e cair na malha fina.

“É muito importante ter em mente os cuidados necessários para declarar o imposto de renda, respeitando a margem entre as receitas e o valor das despesas. Cabe ressaltar que não é necessário a declaração detalhada dos movimentos financeiros via Pix, mas sim a atenção ao somatório de rendimentos em relação ao somatório de movimentações via Pix, pontua Nehme.

Para pessoas jurídicas, o Pix funciona como um meio eletrônico de pagamento. Neste caso, é importante que o total de notas fiscais emitidas seja maior do que o total de movimentação de Pix semelhante a outros sistemas de pagamento utilizados, como cartão de crédito e débito, dinheiro e ticket refeição.

Pix cresce entre os pequenos empresários e se torna principal forma de pagamento das MPEs

A ferramenta de transferência do Banco Central já é a principal forma de recebimento de 42% dos empreendedores da categoria.


O Pix, ferramenta de transferência instantânea do Banco Central (BC), já é o meio de pagamento mais utilizado pelos clientes dos pequenos negócios.
A ferramenta digital é a principal forma de recebimento para 42% dos empreendedores, e está à frente de outras modalidades como dinheiro e cartões de crédito e débito. As informações são de uma pesquisa inédita realizada pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Batizada de Pulso dos Pequenos Negócios, a primeira edição do levantamento ouviu, entre o fim de agosto e as duas primeiras semanas de setembro, mais de 6 mil empresários de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Separados por porte, o Pix encontra seu melhor desempenho entre os MEI: 51% deles afirmam que esse é o principal meio de pagamento utilizado em suas vendas. Entre as micro e pequenas empresas, o Pix é o principal meio para 28% dos entrevistados.

“Já havíamos percebido esse movimento de crescimento do Pix em pesquisas anteriores e, agora, constatamos que o meio digital vem ocupando, cada vez mais, lugar de destaque entre as formas de pagamento usadas pelos empreendedores”, destaca o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Um outro levantamento realizado pelo Sebrae, no início do ano, já havia detectado que nove em cada dez empreendedores de pequeno porte já estavam aceitando pagamentos via Pix.

“É um sistema ágil, que não onera o consumidor, mais barato que uma taxa de cartão e que pode ser usado 24 horas por dia”, ressalta Melles.

Os microempreendedores individuais são os que mais recebem pagamento via Pix. De cada dez microempreendedores individuais, cinco têm no Pix a principal forma de recebimento, 20% no crédito, 15% no dinheiro e 5% no débito.

Já entre os donos de micro e pequenas empresas as vendas via Pix não são a principal forma de recebimento, mas estão em segundo lugar e representam 28%, quantidade bem próxima a do cartão de crédito que corresponde a 30%.

Fonte: Contabeis