Dependentes do MEI podem receber pensão por morte?

Descubra quem são os dependentes elegíveis, requisitos e procedimentos para garantir esse importante benefício previdenciário.

Dependentes do MEI podem receber pensão por morte?

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) oferece diversas vantagens, simplificando a formalização empresarial com praticidade e baixo custo.

Uma das vantagens menos conhecidas é a possibilidade de acesso à pensão por morte para os dependentes, um benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Ao formalizar seu negócio como MEI, o empreendedor tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade e a pensão por morte.

Quem são os dependentes do MEI?

Segundo o INSS, são considerados dependentes do MEI aqueles em situação de dependência econômica, seguindo uma ordem de prioridade:

·         Cônjuge ou companheiro(a);

·         Filhos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade;

·         Pais;

·         Irmãos menores de 21 anos ou inválidos de qualquer idade.

Duração e condições da pensão por morte

O benefício da pensão por morte é concedido caso o segurado tenha, no mínimo, 18 meses de contribuição como MEI, obedecendo às seguintes condições:

·         Pensão de quatro meses: para cônjuges com menos de 18 contribuições e menos de dois anos de casamento ou união estável antes do falecimento do MEI.

·         Duração variável: depende do tempo de contribuição e idade do dependente, variando de três anos a vitalícia.

Como solicitar e comprovar dependência

O dependente do MEI pode requerer a pensão por morte através do portal Meu INSS, comprovando a dependência econômica mediante documentação específica.

Compreender esses aspectos é importante para garantir tranquilidade financeira à família em momentos difíceis. As informações aqui apresentadas visam esclarecer dúvidas e orientar os empreendedores sobre seus direitos previdenciários.

MEI e aposentadoria: posso ser empreendedor sem perder o benefício?

A dúvida sempre aparece para a parcela dos aposentados que não sabem se ao empreender podem perder o benefício.


 Diante do aumento do custo de vida e da alta da inflação, uma dúvida frequente entre os aposentados é se o benefício da aposentadoria pode ser perdido caso o mesmo se torne um Microempreendedor Individual (MEI) .
Respondendo a dúvida dos beneficiários, os aposentados que pretendem abrir uma micro empresa podem fazê-lo sem perder o benefício.

Mesmo aposentado, o MEI paga, por mês, o equivalente a R$ 6 de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS).

Dependendo da área de atuação, os microempreendedores podem pagar até R$ 66,60 mensalmente com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), sendo grande parte da parcela direcionada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Contudo, o aposentado deve se atentar aos requisitos do INSS para a abertura da micro empresa. O cadastro não é permitido para:

· Servidores públicos federais; estaduais ou municipais devem consultar a legislação local;

· Aposentados especial (segurados que ficam expostos à agentes nocivos como químicos agressivos);

· Aposentados por invalidez;

· Sócios em outras empresas.

Aqueles que recebem o seguro desemprego também devem observar, em específico, o requerimento. Em tese, o trabalhador pode perder o direito ao benefício caso seja cadastrado como MEI.

Porém, já foram registrados casos em que os beneficiários entraram na Justiça e ganharam o direito ao pagamento do INSS e o certificado de microempreendedor.

Segundo o Portal do Empreendedor, do Governo Federal, o trabalhador possui direito à aposentadoria, licença-maternidade, pensão por morte, entre outros.

A Caixa Econômica Federal, junto a outros 40 bancos, disponibiliza uma linha de crédito facilitada para a abertura do primeiro negócio ou para a expansão de empresas, pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assim, atualmente, o empreendedorismo é uma opção para aqueles que gostariam de uma renda extra em casa, e os aposentados podem utilizar do modo de micro empresa para as economias de casa, ou para aqueles que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.

Fonte: IG Economia